Conta de rede social Hackeada: é possível recuperar judicialmente?

O constante desenvolvimento tecnológico sempre foi uma característica humana. Com o passar dos anos, nos deparamos com novas funcionalidades e meios de comunicação com as mais diversas facilidades.

E os avanços tecnologias são introduzidos tão rapidamente em nossas vidas, que muitas vezes passam despercebidos pelos seus usuários.

A tecnologia se desenvolve, a sociedade evolui, a comunicação é transformada e as diversas formas de golpes no ambiente tecnológico, também evoluem.

E por mais que as tecnologias estejam em constante mudança, os golpes por meios digitais e crimes cibernéticos acontecem e sempre dão um jeito de lesar os usuários.

O método mais comum utilizados entre eles para a aplicação de golpes digitais, são os golpes conhecidos como "Phishing".

Se você passou por uma situação de perda de conta ou está passando por isso, saiba que você pode ter sido vítima do Phishing.

E hoje o artigo de hoje será sobre crimes digitais de Phishing.

Então continue a leitura para entender o que pode ter acontecido com a sua conta ou a conta de algum conhecido.

Phishing: o que é?

Como dito anteriormente, Phishing é um crime digital, onde o principal objetivo dos golpista é realizar o hackeamento de contas de usuários para utilização de forma criminosa.

A invasão da conta é realizada de um usuário legitimo, ou seja, pessoa física ou pessoa jurídica que possuem a confiança do seu público, e após a invasão utilizam a referida conta hackeada para fazer postagens ou mandar mensagens anunciando produtos com valores muito abaixo do mercado, pedindo PIX para garantir a reserva do produto.

A escolha por uma conta legitima se da pela credibilidade que a mesma passa, dessa forma veem a oportunidade de "conquistar" compradores ingênuos para os falsos produtos vendidos.

Esses possíveis compradores acreditam que é uma "oportunidade" por se tratar de uma conta segura, com uma pessoa de confiança e por serem produtos de preço baixo e, acabam caindo no golpe com a utilização da sua conta.

Agora, multiplique isso pelo número de pessoas que veem os stories dos usuários das redes sociais e você terá milhares de possíveis vítimas do golpe de Phishing.

Como recuperar judicialmente a conta hackeada?

Se você tentou realizar a recuperação da conta hackeada pelos métodos da referida rede social e mesmo assim não conseguiu, saiba que é possível recupera-la judicialmente.

Através da contratação um advogado especializado em Redes Sociais e Direito Digital, é completamente possível realizar o pleiteio da conta hackeada através de uma ação judicial.

E ainda há a possibilidade de indenização por danos que a vítima tenha sofrido, principalmente se a conta hackeada, for uma conta para trabalho.

Dessa forma, confira algumas decisões judiciais a respeito do tema:

OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão a reativação de conta de Rede Social Instagram hackeada – Procedência – Hipótese em que a requerida tem obrigação de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, pelo prazo mínimo de seis meses – Obrigatoriedade do Provedor de restabelecer a conta da autora, que foi indevidamente adulterada – Sentença mantida - Recurso não provido (TJSP, Apelação Cível nº 1019207-95.2019.8.26.0100, julgado em 11/12/2019)

APELAÇAO CÍVEL – INVASÃO DE REDE SOCIAL – Ação julgada improcedente - Usuário que comprovadamente tentou, de diversas formas, extrajudicialmente, a recuperação da conta – Meios oferecidos pela plataforma que se mostraram ineficazes para o restabelecimento da conta diante da troca de e-mail vinculado à conta pelo invasor, no qual o link para o restabelecimento era enviado – Culpa pela invasão que não pode ser atribuída ao usuário – Restabelecimento da conta de rigor – Danos morais configurados - Recurso provido (TJSP, Apelação Cível nº 1009671-20.2020.8.26.0005, julgado em 19/04/2021)

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- Texto:

Pedro Henrique Romanelli Sampaio -

Advogado - OAB/MG 189.269

Professor - Pós Graduando em docência jurídica

Especialista em direito do Consumidor, Digital e da saúde.

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