Importância do contrato de prestação de serviços para o Influenciador Digital
- Pedro Romanelli
- 15 de nov. de 2022
- 3 min de leitura
Atualizado: 9 de jan. de 2023
Os influenciadores digitais têm transformado a forma como as pessoas veem marcas, produtos ou serviços.
E nesse sentido, as redes sociais tem proporcionado novas maneiras de relação de consumo.
E isso graças ao poder de influência dos mesmos por ter notoriedade nas mais diversas redes que atuam.
E o que antes era apenas uma exposição na internet, hoje, para uma grande parte dos influenciadores digitais, se tornou trabalho.
Trabalhar como influenciador digital requer direitos e deveres assim como qualquer outro trabalho.
E em decorrência disso, muitos influenciadores digitais se viram em uma relação de trabalho onde não havia nenhuma segurança legal quanto a prestação do serviço que seria prestado pelo mesmo.
Nesse sentido, o artigo de hoje busca evidenciar o quanto pode ser benéfico ao influenciador digital realizar um contrato de prestação de serviço para a garantia legal dos termos acordados na contratação publicitária.
Quer entender mais sobre o assunto? Leia o nosso artigo até o final!!!
Contrato de prestação de serviços: o que é?
De acordo com o direito do trabalho, um contrato de trabalho deve ser entendido como um acordo entre um contratante e um contratado.
Pode ser escrito ou oral, fixo ou indefinido. O objetivo é criar o vínculo empregatício que será criado, ou seja, um vínculo formalizado.
O contrato de trabalho é um documento importante para a celebração da relação de trabalho entre as partes do contrato, ou seja, contratante e contratado.
O contrato de trabalho funciona como um acordo e atende a diversas finalidades, desde acompanhar decisões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), até determinar as funções a serem desempenhadas pelo contratado.
No momento do desenvolvimento, podem ser empregados diversos modelos deste documento, que podem variar de acordo com o tipo de contrato que está sendo executado.
Mas porque fazer um contrato para a prestação de um serviço?
A verdade é que a maioria dos contratos com esses profissionais que trabalham com divulgação na internet, é verbal e não oferece garantias para ambas as partes.
Dessa forma, tanto empreendedores quanto influenciadores ficam vulneráveis a perdas em decorrência da ausência de um instrumento legal que conduza essa relação.
Além de especificar toda a relação e como a sua execução acontecerá, um contrato escrito demonstrará a existência de obrigações estabelecidas entre as partes que estarão celebrando aquele instrumento.
Outra vantagem é que pode ser feita uma cláusula que estipule uma multa contratual pelo descumprimento de alguma das partes.
Geralmente, um contrato de prestação de serviços é importante para proteger as partes envolvidas.
Portanto, é um documento que garante que todos os serviços prestados e seus respectivos pagamentos sejam efetuados conforme acordado.
Além disso, é um instrumento que estabelece alguns termos muito importantes para o contratante.
Como prestador de serviços, você é responsável pelo cumprimento de certas regras e obrigações. Não fazer isso pode resultar em violações e ações legais.
Da mesma forma, o outro lado do contrato também possui deveres e obrigações a serem cumpridas.
Sendo assim, fica evidente que ter a prestação de serviços amparada por um contrato da forma escrita possui diversos benefícios para as partes da relação contratual.
Em casos de descumprimento do foi acordado no instrumento, a parte que tiver sido prejudicada terá uma maior possibilidade de assegurar a execução do que foi estabelecido, ou até mesmo de receber pelas perdas e danos que forem decorrentes do seu descumprimento.
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- Texto:
Pedro Henrique Romanelli Sampaio Advogado - OAB/MG 189.269 Professor - Pós Graduando em docência jurídica
Especialista em Direito do Consumidor, Digital e da Saúde.
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