O que é INPI e qual a importância para os Influenciadores Digitais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão do governo que lida com os registros de marcas e patentes de uma pessoa.

O INPI foi decretado em 1° de janeiro de 2019 sob o Decreto n°9.660, garantindo que toda pessoal em território nacional possa registrar ou patentear a sua marca.

Para o funcionamento de uma empresa, este é o órgão responsável pelos registros que viabilizam a sua autonomia, bem como a sua marca.

Dentre as funções do INPI, estão:

· registro de marcas;

· transferências de tecnologia.

· registro de softwares;

· topografia de circuitos;

· indicações geográficas;

· registro de desenhos industriais;

· uso de patentes;

· registro de serviços, entre outros.

Sendo assim, todo e qualquer registro relacionados aos itens acima, é de competência do INPI.

Qual a importância do INPI para um Influenciador Digital?

Como vimos no tópico anterior, o principal objetivo de registro de marca é proporcionar uma maior diferenciação de um serviço ou produto dos demais concorrentes e também dos consumidores.

Registrar a sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é a única alternativa de protegê-la.

E é neste sentido que o INPI é tão importante para os influenciadores digitais. Pois, a partir do momento em que uma pessoa utiliza da sua própria imagem para a promoção de serviços pecuniários, vê-se a vulnerabilidade da imagem e do nome do referido influenciador digital frente a outras pessoas.

Registrando a sua marca, você terá segurança legal de que nenhuma outra conta, perfil pessoa pode utilizar da sua imagem e do seu nome sem uma prévia autorização.

Ao reconhecer o uso exclusivo e a propriedade de um determinado serviço, seu titular protegerá um dos ativos intangíveis mais importantes de seu negócio, que representa sua identidade no mercado e junto aos consumidores de seus produtos.

Observe que, se um influenciador digital não estiver cadastrado no INPI, registrá-la tão somente a Junta Comercial, não protegerá sua marca, o que pode fazer com que você invista em publicidade e todos os materiais visuais utilizados para identificar seu negócio, de forma extremamente vulnerável.

Dessa forma, atentar-se quanto ao registro dos trabalhos publicitários que você realiza é extremamente fundamental!

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